Falando sobre Políticas Públicas

Políticas Públicas são programas de ação governamental voltados à concretização de direitos. É considerada então uma política social.

Funciona como instrumento de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns, que passam a estruturar uma coletividade de interesses.

Toda Política Pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular. É uma temática oriunda da Ciência Política. Tem estreita relação entre direito e política.

A Política Pública é uma resposta a problemas da sociedade, através de uma conduta ou atuação consistente e continuada.

É necessário afirmar que existe um problema e decidir que se deve tentar resolver esse problema. E decidir a melhor maneira de enfrentar o problema, avaliando alternativas e selecionando a mais adequada. E legislando sobre o tema.

Políticas Públicas – tem seu conceito no conjunto de atividades, planos e ideias organizadas e direcionadas para uma meta pré-estabelecida e elaborada pelos segmentos organizados da sociedade – associação de moradores, ongs, organizações estudantis, clubes de serviços, etc.

As Políticas Públicas objetivam resultados voltados para a vida comunitária, buscando o bem comum e a melhoria da qualidade de vida.

Política de Governo – conjunto de atividades, planos e ideias organizadas e direcionadas a uma meta preestabelecida, elaboradas pela administração pública, visando à melhoria da qualidade de vida de uma comunidade.

As políticas de governo deveriam seguir as políticas públicas, uma vez que os governantes deveriam representar, efetivamente, os interesses da sociedade que os elegeram.

Charles Lindblom em “O Processo de decisão política”, apresenta os 5 passos do processo de elaboração das políticas públicas:

1-     Os diferentes problemas e reclamações sociais ou de governo chegam ao processo decisório e convertem-se em temas de agenda de políticas públicas dos dirigentes;

2- As pessoas ou atores concretamente envolvidos com o processo concebem, formulam ou descrevem este tema em objeto da ação governamental;

3-   Planejam-se a ação futura, os riscos e potencialidades envolvidas, as alternativas, os objetivos previstos e os resultados esperados;

4-   Os administradores aplicam (implementam) a política formulada;

5- Uma determinada política pode ser avaliada, o que pressupõe a construção de metodologias específicas para este tipo de análise.

Pela Inclusão e pela Vida.