SÃO DUAS VIDAS! Terceira parte

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“A humanidade quer manter uma vida digna à custa da organização legal da morte em massa de nascituros, escudando-se no direito absoluto da mulher sobre seu próprio corpo, no crescimento demográfico, na fome, na marginalização, na discriminação de classes sociais, nos perigos da clandestinidade, na falta de informação contraceptiva, na precariedade de recursos financeiros para educar um filho, na rejeição do filho, dentre outros” Maria Helena Diniz (O estado atual do Biodireito)

No post anterior ficou exposto que a Constituição de 1988 colocou o Estado Democrático de Direito como guardião do bem mais precioso que é a vida. Ora, proteger a vida de um povo comporta a promoção de políticas públicas socioeconômicas e educacionais eficazes que contemplem o direito e o acesso em igualdade para todos.

Mas fica impossível de se avançar como sociedade promotora de vidas enquanto não houver consciência de que não estamos promovendo eficazmente na prática aquela igualdade tão defendida em lei: direitos de gênero, de escolarização, de emprego e aumento de renda, de saneamento e moradia, enfim, de políticas de vida digna e não desigual. Fechar os olhos a esta realidade seria inocentar o estado pela omissão na efetivação dessas políticas.

É imperativo que sociedade e estado empenhem esforços conjuntos para que, na devida proporção, a vida da mulher e do embrião sejam protegidos. Estado tem obrigação de resguardar os cuidados para que a mulher não seja submetida às situações desumanas e degradantes de um aborto, nem o feto como se fosse um descartável. Deduzido o quanto o aborto é arbitrário porque reduz a vida a um objeto, expondo a vida nascente ao capricho de outrem. Se o estado vacila não seria porque seu povo fecha os olhos?

Se em milhares de clínicas clandestinas,  mulheres de poucos recursos arriscam a dignidade e a saúde sob o perigo e a morte, muitas vezes contra a própria vontade, para se livrarem do peso de uma gravidez indesejada; sob o domínio do medo, da insegurança e da solidão; da exclusão da família, do abandono por parte do companheiro; da perda do emprego, etc, estamos então contornando apenas as consequências, poço sem fundo.

É preciso focar e combater as causas desta realidade cruel e poupar vidas. É tão antigo e tão atual o ditado: “Prevenir é melhor que remediar”. A prevenção comporta programas efetivos de educação para a sexualidade humana adequada, com ampla informação e conscientização sobre o próprio corpo; de medidas como planejamento familiar que contemple o respeito e a escolha do casal e orientação acompanhada, mas não como método de castração crescente; o acesso aos métodos com qualidade e humanização de atendimento; a assistência ao pré-natal, dentre outros.

A luta então deve ser pelo acesso e não pela eliminação de vidas. O caminho é longo e espinhoso, porém, sem uma cultura de vida digna e uma educação para a igualdade, dificilmente a liberdade prevalece no meio do povo.

 “Sempre preferimos o caminho errado da "severidade da pena" em lugar do rumo certo da 'certeza do castigo', ou seja, preferimos a repressão à prevenção”. (Prof. Luiz Flávio)

Continua no próximo post...

Pela Inclusão e pela Vida.